O Ministério Público Estadual (MPE) de Itamaraju, representado pelo Promotor Tarcisio Robslei França, ofereceu denúncia contra seis vereadores de Itamaraju onde pede a condenação pela prática de supostos crimes previstos no Artigo 359-G do Código Penal Brasileiro. De acordo com a denúncia, os vereadores autorizaram indevidamente o aumento dos próprios salários, do prefeito, vice e secretários, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, o que é proibido pela lei.
Foram denunciados pelo MP os vereadores Francisco Carlos Barbosa, o “Chico do Hotel”, Rubens Cleudes de Jesus Neves, “O Rubens do Hospital”, Francisco Feitosa Giló, “o Chico Giló”, José Augusto dos Santos Brito, “Zé do Bolo”, Mazukrkiewicz Ribeiro, “Mazuk” e Sergio Luiz da Silva Pita, o “Luiz Pita”.
Além desses vereadores que o Ministério Público pede a condenação com a perda de Mandato Eletivo, a denúncia também pede a punição do ex prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares, e da ex vereadora Joscélia de Souza, conhecida como “Ju”. o MP pede ainda que os acusados sejam condenados ao pagamento de indenização dos prejuízos materiais e morais causados ao município de Itamaraju. Se condenados os vereadores poderão ter o mandato cassado pela justiça e os suplentes convocados.
Julgamento de Chico do Hotel
Está previsto para ser realizado nesta quinta-feira 13, a audiência de instrução e julgamento onde o vereador Chico do Hotel e o contador Stanislau Matos irão ser julgados pelos crimes de falsificação de documentos públicos desvios de recursos da câmara municipal. Se condenado, Chico do Hotel poderá ser cassado e condenado ao cumprimento de pena no presídio em Teixeira de Freitas.
Atualmente o parlamentar ocupa o cargo por força de uma liminar obtida no Tribunal de Justiça após o mesmo ter sido afastado por duas vezes no último mês de outubro. Na ocasião o Juiz da Vara Crime de Itamaraju, Rodrigo Quadros, decidiu por afastar Chico do Hotel para preservar o andamento processual. Chico do Hotel foi acusado de ameaçar e coagir, nas dependências da Câmara, os cidadãos que denunciaram os fatos que levaram ao seu afastamento. Após as ameaças os cidadãos procuraram a Delegacia e noticiaram as ameaças.
