O Supremo Tribunal Federal rejeitou a Reclamação 92.060, que questionava a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itamaraju para o biênio 2027/2028.
A ação foi apresentada por Domingos Jesus dos Santos, que apontou suposta irregularidade na votação realizada em fevereiro de 2026.
Durante a eleição, a vereadora Roseneide Cunha, conhecida como Rose da Saúde (PSDB) foi eleita presidente da Casa, derrotando Francisco das Chagas, Conhecido como Chico Jiló (União Brasil) na disputa pela Mesa Diretora.
Segundo o autor, a eleição teria desrespeitado entendimento do STF sobre o prazo adequado para escolha das mesas diretoras.
A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia, que negou seguimento ao processo por ausência de requisitos legais. Com isso, a eleição antecipada permanece válida.
