O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o mandato do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), após rejeitar o último recurso que questionava sua candidatura. A decisão foi tomada nesta segunda-feira 11, pela Primeira Turma da Corte.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção do mandato e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento afastou de forma definitiva a tese de inelegibilidade por suposto terceiro mandato consecutivo.
LEIA TAMBÉM
Com a decisão unânime, o STF confirma o resultado das urnas no município e encerra a disputa judicial envolvendo a permanência de Jânio Natal no comando da Prefeitura de Porto Seguro.