No apagar das luzes do governo da prefeita Cordélia Torres, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu suspender a Concorrência Pública nº 008/2022 da Prefeitura de Eunápolis, em resposta a alegações de irregularidades no processo licitatório. A medida, solicitada pela Embasa, destaca a urgência de apurar problemas antes de qualquer continuidade no certame.
Em nota, a Embasa indicou que a licitação não cumpriu requisitos legais fundamentais, como a autorização para atuar na microrregião de saneamento e a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira. Apesar de uma decisão anterior que já havia suspendido o processo, a Prefeitura de Eunápolis decidiu retomar a licitação em outubro de 2024, ignorando as falhas identificadas.
O Conselheiro Plínio Carneiro Filho, responsável pelo relator do caso, justificou a suspensão ao destacar que as irregularidades persistem e que a continuidade do processo poderia resultar em danos irreparáveis à administração pública.
A decisão proíbe a formalização de qualquer contrato até que as questões sejam esclarecidas. O município foi notificado e deve apresentar as devidas explicações sobre as alegações.
