O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece um limite para o reajuste do salário mínimo, fixando um teto de 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. Com essa medida, o salário mínimo para 2025 ficará em R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao atual valor de R$ 1.412. O valor oficial será confirmado em breve por meio de um decreto presidencial.
A nova regra visa alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites do novo arcabouço fiscal do governo, permitindo aumentos anuais que variam entre 0,6% e 2,5%, além da inflação. A política atual de reajuste, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), continua em vigor, mas agora com a nova limitação.
Aprovada pelo Congresso Nacional no último dia do ano legislativo, a lei do novo salário mínimo deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo implica em um gasto adicional de R$ 392 milhões, impactando principalmente a Previdência Social e os benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Se a regra anterior tivesse sido mantida, o salário mínimo para 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528. Contudo, com a nova limitação, o valor foi ajustado para R$ 1.518, que começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.