O prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB) terá que pagar R$ 163 mil em multas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por ter cometido diversas irregularidades na sua prestação de contas referente ao exercício 2020.
De acordo com o órgão, entre as irregularidades cometidas pelo prefeito tucano consta o descumprimento das metas estabelecidas pelo IDEB, em inobservância ao proposto pela Lei nº 13.005/14, causando prejuízos à educação básica do município, pois Angênica não cumpriu as metas estabelecidas para a educação.
O relatório ainda apontou diversas irregularidades nos processos de licitação, inexigibilidade e dispensas; desconformidades na instrução dos processos de pagamento e deficiências nas informações de dados no SIGA.
A equipe do prefeito chegou a divulgar que as contas haviam sido aprovadas, sem mencionar as ressalvas e as multas que foi condenado a pagar, mas logo depois apagou a publicação. Cabe recurso da decisão.