Presente na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o prefeito Mário Alexandre destacou a importância do evento para o fortalecimento das pautas de interesse regional. Ao lado de prefeitos de diversas cidades brasileiras, o gestor ilheense vai endossar a luta para garantir a mudança na legislação tributária, com foco na modernização do sistema tributário nacional.
A abertura oficial aconteceu na manhã desta terça-feira, 28, com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros e parlamentares. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), bem como o relator do texto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também se farão presentes.
O evento acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e traz como tema central “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”. O intuito é apresentar as necessidades dos municípios brasileiros, além de unir soluções para melhorar a gestão pública.
“Um momento importante, que representa a luta para fortalecimento dos municípios. Vários prefeitos da região estão dialogando, buscando alternativas e novas propostas em parceria com a União, o Congresso Nacional e o Senado. Esse é um espaço para que possamos apresentar as nossas dificuldades e assegurar ações que gerem impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico de Ilhéus, da Bahia e de todo o Brasil”, ressaltou Mário Alexandre.
Considerado o maior encontro municipalista da América Latina, a edição comemorativa que marca os 25 anos da Marcha a Brasília reúne cerca de 10 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros, que discutirão com os Três Poderes um pacote de demandas das cidades até quinta-feira, 30.
Uma das principais defesas da CNM é a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houver o consumo. A alteração trará resultados positivos para a arrecadação das prefeituras, fato que possibilitará a geração de empregos, melhores salários, e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida do cidadão.
De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), somadas às pautas nacionais, serão levadas ao debate, entre outras solicitações, a aprovação da PEC 14/2022, que reduz a alíquota patronal do INSS dos municípios para a metade e o reajuste da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).