Em Medeiros Neto as negociações a acerca do ajuste do Piso Nacional da Educação avançaram. Após três tentativas de marcar uma reunião com a administração municipal, a APLB/Sindicato finalmente foi atendida. Nessa segunda-feira 13, uma comissão da prefeitura municipal recebeu a diretoria do sindicato para dialogar sobre o ajuste de 14,95% concedido pelo Ministério da educação com base na lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008. Participaram da reunião os Secretários de Educação e Administração, Rildo Alves e Vilter Gomes; além de servidores do RH e Assessoria Jurídica do Município.
De acordo com a coordenadora da Delegacia da APLB de Medeiros Neto, Eliene Queiroz, a reunião foi muito proveitosa. “Pudemos esclarecer dúvidas sobre o plano de carreira da categoria e a Lei do Piso do Magistério. Notamos o interesse genuíno da administração em manter um diálogo franco e transparente com o sindicato e a boa vontade em acolher nossas demandas”, comentou.
No entendimento do assessor jurídico Nelson Moreno, a Prefeitura de Medeiros Neto talvez ainda não tenha concedido o ajuste a categoria com por um equívoco de interpretação de lei. “Até o momento a prefeitura reajustou apenas os salários dos trabalhadores contratados e dos profissionais em início de carreira (nível médio), no entanto, os demais servidores que recebem gratificações e incentivos previstos no plano de carreira (graduados e pós-graduados) não foram contemplados”, explicou o advogado. Ainda segundo ele o plano de carreira é lei municipal e não pode ser ignorado. “ajustar o salário base apenas dos educadores que não possuem gratificações e incentivos previsto em lei, fere o princípio da isonomia”, concluiu.
A administração municipal informou que fará um levantamento contábil, com apoio do RH e Assessoria Jurídica, e, até sexta-feira (17/03) retomará o diálogo com o sindicato. “Estamos confiantes que ainda esta semana finalizaremos essa questão”, comento a sindicalista Eliene Queiroz.
