O Ministério Público Estadual (MPBA) através da 2ª Promotoria de Justiça de Itamaraju instaurou, no último dia 3, um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as nomeações dos secretários municipais da cidade.
O foco principal do procedimento é a análise da legalidade e compatibilidade técnica dos nomeados, especialmente em relação a Naedson de Araújo Gonçalves e Jaqueline Ribeiro Almeida nomeada para a secretaria de Ação Social.
Naedson Gonçalves foi nomeado para o cargo de Secretário municipal de Finanças e atua também como Secretário municipal de Saúde Interino. A Promotoria irá avaliar a legalidade dessa dupla nomeação e seu impacto na eficiência administrativa.
Além disso, Jaqueline Ribeiro Almeida foi nomeada como Secretária municipal de Desenvolvimento Social. Sua capacidade técnica e aptidão prática para o cargo também serão analisadas pela 2ª Promotoria de Justiça.
O procedimento visa garantir que as nomeações estejam em conformidade com os princípios constitucionais, em especial a vedação ao nepotismo, e que os secretários possuam a competência necessária para o exercício de suas funções.
