Uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal volte a custear leitos de UTI Covid-19 para a Bahia. A informação foi publicada em primeira mão pelo jornal O Globo.
A decisão dada neste sábado 27, ainda precisa ser referendada pelo plenário do Supremo e também beneficia São Paulo e Maranhão.
No caso da Bahia, a determinação atendeu a uma Ação Cível Originária movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
No processo, o órgão argumentou que, com o aumento recente dos casos de Covid-19, o número de leitos de UTI custeados pela União vem sendo reduzido “sem justificativa razoável nos últimos meses” e que pediu ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 462 leitos, sem sucesso.
Na decisão, a ministra deu prazo de cinco dias para o Governo Federal manifestar se tem interesse em encaminhar os autos do caso à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), responsável por mediar conflitos que envolvam a União.
