O Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na tarde desta quarta-feira 31, a reintegração de posse da Fazenda Conjunto São Jorge localizada no município de Itabela.
Cerca de 530 famílias do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), ocuparam as ruas do município na na segunda-feira 29, em um ato pedindo a suspenção de uma ordem de despejo determinado pela juíza de Direito Tereza Julia do Nascimento, da Vara Cível e Comercial da cidade.
Os assentados que vivem na área temiam o risco de serem despejados a qualquer momento uma vez que a ordem judicial estava prevista para ser cumprida nesta quinta-feira 1º.
A decisão do ministro foi proferida no âmbito da Reclamação Constitucional Nº 60.095, do Supremo Tribunal Federal, em que as famílias acampadas requereram a suspensão do despejo por violação do regime de transição estabelecido pelo Supremo na ADPF 828, para o cumprimento de decisões judiciais contra ocupações coletivas em áreas urbanas e rurais.
Dirigentes do MST, alegam que mais de 400 hectares da área não possui matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis e outra parte possui indicativos de ilegalidades nas matrículas.
Já a dona da propriedade, nega que a terra estava sem uso. Segundo ela, a área é voltada para a pastagem e estava arrendada para a criação de gado. Depois que os integrantes do MST negaram a saída, fazendeiros fizeram um curto protesto e bloquearam a BR-101.
Com a decisão, a reintegração de posse fica suspensa até a decisão de mérito da Reclamação Constitucional pela Suprema Corte.
