Moradores de Morro de São Paulo, no município de Cairu, sul da Bahia, denunciaram a instalação irregular de mesas, cadeiras e outras estruturas fixas na faixa de areia da Segunda Praia. Segundo eles, bares e restaurantes estariam deixando o mobiliário montado mesmo após o encerramento das atividades, dificultando o acesso dos banhistas.
As denúncias também citam a falta de fiscalização e o suposto descumprimento das normas municipais que determinam a retirada das estruturas ao fim do expediente.
De acordo com a legislação federal, as praias são bens da União e de uso público, sendo proibida qualquer ocupação permanente por particulares.
A prefeitura de Cairu informou que autoriza o uso controlado da faixa de areia apenas para atividades comerciais temporárias e que realiza ações de fiscalização periódicas.
