Os proprietários de veículos que possuem débitos com o IPVA na Bahia já podem aderir ao Refis IPVA 2025, sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira 9. O programa garante desconto de até 95% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), cerca de 500 mil motoristas estão em atraso com o imposto, sendo 289 mil motociclistas. O programa prevê ainda o perdão automático das dívidas de IPVA abaixo de R$ 460, além de redução de 50% nos débitos relacionados à Taxa de Licenciamento Anual.
O contribuinte poderá optar por pagar à vista ou parcelar em até três vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 200. Para ter acesso ao benefício, é necessário efetuar o pagamento até o dia 28 de novembro de 2025. A adesão deve ser feita pelo site da Sefaz-BA, no banner do Refis, onde é possível consultar os débitos pelo número do Renavam ou PAF e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou que a medida é uma oportunidade para os motoristas regularizarem seus veículos e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação estadual. Já o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, lembrou que manter o IPVA e o licenciamento em dia também contribui para a segurança no trânsito.