O Ministério Público Estadual (MPE/BA), enviou recomendação visando a readequação de contratos nas escolas da rede privada de Teixeira de Freitas. A medida valeria durante a quarentena da pandemia, que suspendeu as aulas nas redes de ensino pública e particular.
O objetivo, segundo o MP, é assegurar a continuidade da prestação do serviço com qualidade sem desequilíbrio nas relações de consumo.
Os promotores Ivana Moreira e João Batista Madeiro Neto solicitam às unidades escolares que adotem ensino à distância, para alunos de ensino médio e fundamental; apresentem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades; não cobrem multa e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento e evitem judicialização das situações ocorridas durante a pandemia.
No ensino infantil, cuja aplicação do ensino à distância é inviável, os promotores recomendam que as escolas suspendam o contrato até o término do isolamento, ou antecipação das férias e renegociação contratual acordada entre as partes. Segundo as recomendações enviadas nos dias 23 e 27 deste mês, a revisão dos contratos deve considerar “a diminuição dos custos nas escolas, em virtude da paralisação de atividades presenciais, bem como os novos investimentos, a fim de se calcular um desconto proporcional nas mensalidades, evitando-se o lucro sem causa”.