O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Rui César Farias dos Santos Júnior, emitiu recomendações ao Município de Nova Viçosa, à Secretaria do Meio Ambiente e às Polícias Militar e Civil para garantir a realização do Carnaval de forma organizada e segura, respeitando também o direito ao descanso da população. O evento ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março.
Entre as principais recomendações está o combate à poluição sonora. O MPBA sugere a proibição dos “paredões” de som fora dos parâmetros legais nas vias da cidade e a sinalização clara sobre essa proibição. O descumprimento pode resultar em sanções legais, incluindo apreensões e prisão em flagrante.
Além disso, o município deve informar à população e comerciantes os locais permitidos para as festividades. O promotor recomenda que o circuito do Carnaval seja delimitado oficialmente por meio de um decreto municipal, estabelecendo áreas específicas para a festa e um horário mínimo reservado ao descanso dos moradores.
O MPBA também orientou a Polícia Militar e a Polícia Civil a adotar medidas para coibir a poluição sonora durante o Carnaval, como a abordagem de veículos com sistemas de som que excedam os limites permitidos e a fiscalização de estabelecimentos que utilizem aparelhos sonoros em horários inadequados.
