DestaqueEleições 2020

Mucuri: Paulinho de Tixa tenta revisar na Justiça condenação por desvio de verbas

O ex-prefeito de Mucuri que tenta candidatar-se novamente nas eleições de 2020, Paulinho de Tixa entrou na justiça pedindo a revisão criminal de uma ação na qual foi condenado em 2014.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2012 sob a acusação de que, entre junho de 2011 e fevereiro de 2012, teria desviado dinheiro público, na ordem de R$ 12.456,50 mil em favor de Jailson Fontoura da Conceição.

O fato teria ocorrido mediante pagamentos mensais de salários para o beneficiado, que teria recebido sem ter prestado os serviços para os quais fora contratado. A Paulinho de Tixa foi imputada uma pena de três anos e nove meses de reclusão – a ser cumprida em regime aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.

Após tentar reverter, sem sucesso, a decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF), em maio de 2017, o processo alcançou seu trânsito julgado. Ou seja: As possibilidades para recorrer foram completamente esgotadas.

Em pedidos encaminhados à presidência do TJ no último dia 3, a defesa de Griffo argumenta que o promotor que atuou na ação penal originária não tinha legitimidade para fazê-lo. A defesa também afirma que a pessoa que supostamente teria recebido a vantagem indevida é servidor público municipal, regularmente nomeado, e que o fato em nenhum momento foi questionado.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Fechar

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios