O prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), sancionou na tarde da útima quarta-feira 4, a Lei Ordinária nº 826, de 4 de maio de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcerias através de termos de colaboração, de termos de fomento na área de saúde.
Com isso, o município poderá celebrar acordos de cooperação e convênios com organizações de sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público -, através de convênio com a Caritas Diocesana de Caravelas.
O projeto de Lei havia sido encaminhado para legislativo que autorizou o executivo a realizar parcerias através de termos de fomento em regime de mútua cooperação.
A Lei Ordinária nº 826 que acaba de ser sancionada pelo prefeito Robertinho trata-se de convênio a se firmar com a Cáritas Diocesana de Caravelas, entidade filantrópica, que presta serviços ao Sistema Único de Saúde, devidamente reconhecida pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 175/2019), pelo Estado da Bahia (Lei nº 2.758/1969) e pelo Município de Mucuri (Lei nº 797/2020. A instituição Cáritas Diocesana de Caravelas é a organização que https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistra o Hospital São José de Itabatã.