Através de Indicação apresentada na Câmara de Deputados, o deputado federal Neto Carletto (PP) solicitou ao ministro da Educação, Camilo Santana, providências para o fortalecimento da educação para o combate à violência doméstica. No documento, o parlamentar cobra informações sobre de que forma o Poder Executivo Nacional tem cumprido o § 9o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e do art. 8o da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, que tratam sobre as temáticas relacionadas à violência contra a mulher e a inclusão do combate à violência contra a mulher no currículo escolar.
A violência contra as mulheres é algo absolutamente absurdo e inaceitável, mas, a despeito disso, ainda é uma triste realidade em nosso país, particularmente no âmbito doméstico. Neto Carletto ressalta que a garantia de material didático bem estruturado, campanhas educativas, a formação de professores para trabalhar com esses conteúdos, a disponibilidade de cursos à distância sobre a matéria para educadores são providências que não apresentam custo elevado, mas certamente representarão um inestimável benefício social.
“A educação certamente é uma das ferramentas que devem ser usadas de forma ampla para reverter esse quadro. Diante disso, o parlamento brasileiro cumpriu seu papel ao aprovar legislação. Mas precisamos saber se as medidas estão sendo tomadas pelo Ministério da Educação. É preciso despertar a sensibilidade nas pessoas para tratar deste assunto. Além do discurso, são necessárias atitudes para conscientizar as crianças e jovens. As ações devem ser prolongadas e permanentes em defesa da mulher! Por isso, o tema precisa ser abordado com atenção e a profundidade que a sua gravidade requer e que a legislação exige”, destacou Neto Carletto.
