A OAB, por meio da Subseção de Teixeira de Freitas, realizou, na sexta-feira 11, uma fiscalização no bairro São Judas Tadeu II, em Caravelas. A ação apurou uma reunião pública que oferecia serviços jurídicos relacionados às indenizações do Programa Indenizatório Definitivo (PID), da Samarco.
A Polícia Civil acompanhou a diligência e deu apoio à Comissão de Ética da OAB e à delegada da entidade na Comarca de Caravelas. A presença dos policiais garantiu a segurança da fiscalização e contribuiu para a interrupção da atividade, que havia sido divulgada por carro de som durante a semana e reunia um grande número de moradores.
No local, foram encontradas procurações em branco, equipamentos tecnológicos usados na condução da reunião e documentos de advogados que atuam no Espírito Santo, mas não possuem inscrição na Bahia. As duas pessoas responsáveis pelo encontro não eram advogadas e foram notificadas presencialmente.
A OAB apontou indícios de exercício ilegal da advocacia e captação indevida de clientela. Com o acompanhamento da Polícia Civil, as organizadoras foram advertidas e orientadas a encerrar a reunião. A determinação foi cumprida e a atividade terminou de forma pacífica.
O presidente da Comissão de Ética da Subseção de Teixeira de Freitas, Luciano Reis Porto, afirmou que a entidade continuará fiscalizando práticas que possam violar as normas da advocacia. “A advocacia não pode ser mercantilizada, pois sua essência reside na defesa da cidadania e da Justiça, e não na exploração comercial da vulnerabilidade alheia”, declarou.
Documentos, procurações e registros audiovisuais foram recolhidos durante a ação. O material será encaminhado aos setores responsáveis da OAB para apuração e poderá auxiliar a Polícia Civil e os demais órgãos competentes na adoção das medidas cabíveis.