A operação Combustível Legal fiscalizou 31 postos de combustíveis em Porto Seguro e Eunápolis na última semana e encontrou diversas irregularidades. Entre os problemas identificados estão venda de combustível em quantidade menor que a registrada na bomba, falta de alvará de funcionamento, ausência de identificação do fornecedor, produtos vencidos e inconsistências em documentos fiscais.
Durante a ação, a ANP notificou 15 postos por ausência de registros obrigatórios, uso indevido de marca comercial e falta de instrumentos de análise. O Ibametro autuou quatro estabelecimentos por medição irregular e uso de bicos de bombas alterados. A Sefaz-BA lavrou nove autos de infração por débitos relacionados ao Feaspol.
O Procon-BA autuou 12 postos por armazenamento de produtos vencidos, itens sem preço exposto, erros na placa de razão e falta de sinalização obrigatória sobre o travamento da bomba. O DPT coletou amostras para análise laboratorial, enquanto a Cipfaz garantiu o apoio policial à fiscalização.
