Uma operação de combate à poluição sonora realizada em Porto Seguro pela Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental (CIPPA/PS) resultou na apreensão de oito equipamentos utilizados ilegalmente. Os flagrantes de crimes de poluição sonora, conforme previsto no Artigo 54 da Lei 9605/98, ocorreram em diversos locais no último sábado 27, incluindo a Orla Norte e os bairros Casas Novas, Vista Alegre, Agrovila, Vila Valdete e Vila Parracho.
Durante a fiscalização, as guarnições registraram níveis de pressão sonora que excediam os limites estabelecidos pela NBR 10.151/19 e regulamentados pela Resolução CONAMA 1/90, variando de 67.1 dB a 83.4 dB. Em resposta às infrações constatadas, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os proprietários dos equipamentos, os quais tiveram seus dispositivos apreendidos.
Todos os detalhes e registros das ações foram encaminhados ao Ministério Público, que ficará responsável por adotar as medidas cabíveis para cada caso.
Para denúncias e informações adicionais, a população pode contatar o WhatsApp-Denúncia no número (73) 99807-1353 e acompanhar as ações da CIPPA/PS no Instagram em https://www.instagram.com/cippa_ps/
