A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA/PS) realizou uma ação de fiscalização nos municípios de Teixeira de Freitas e Lajedão, resultando na autuação de três produtores rurais por manterem criação de bovinos e equinos em áreas de vegetação nativa reflorestada. A operação visava combater a prática ilegal que desrespeita a legislação ambiental e ameaça a preservação do meio ambiente.
Durante a ação, os policiais militares confrontaram os proprietários, sendo que um deles já havia sido notificado anteriormente pelo mesmo motivo. Os produtores alegaram manter os animais soltos por falta de alternativas de local adequado para mantê-los, porém, essa justificativa não isenta a responsabilidade de cumprir as leis ambientais.
Em razão do descumprimento legal, foram emitidos três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os responsáveis, com base no Artigo 48 da Lei Nº 9605/98, que trata das infrações e penalidades ambientais. Além disso, foi determinada a retirada dos animais das áreas de vegetação nativa reflorestada, visando à proteção e conservação do meio ambiente.
Os registros da ação serão encaminhados ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
