No último final de semana, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA/PS) conduziu mais uma etapa da Operação Cidade Tranquila nos municípios de Ilhéus e Eunápolis, com foco na fiscalização ambiental. Durante a operação, foram apreendidas cinco aparelhagens sonoras e um veículo que estavam em desacordo com a legislação vigente.
Os responsáveis pelas infrações foram autuados por violar o Artigo 54 da Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, devido à emissão de pressões sonoras entre 68,7 dB e 73,1 dB, medidas por decibelímetros calibrados. Esses níveis excediam os limites estabelecidos pela NBR 10.151/19, regulamentada pela Resolução CONAMA nº 1/90, visando proteger a saúde pública e o meio ambiente.
Em algumas situações, os proprietários tentaram dificultar as ações de fiscalização. Foi o caso em que um infrator trancou e fugiu com seu veículo, um Fiat Strada prata, sendo necessário o guincho para remoção.
Relatórios ambientais foram elaborados para Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), encaminhados ao Ministério Público para as providências legais cabíveis. Todas as aparelhagens sonoras foram apreendidas durante a operação.
