Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs um cenário preocupante envolvendo o Parque Nacional do Pau Brasil, localizado em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, que resultou em um rombo financeiro de mais de R$ 4,1 milhões aos cofres da União durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A concessão do parque a uma empresa privada, que deveria gerir a unidade e realizar investimentos em infraestrutura e serviços de visitação, culminou em descumprimentos contratuais e falta de execução das obrigações por parte da concessionária.
O contrato de concessão, firmado em 2018 durante a gestão de Michel Temer, foi rescindido em setembro de 2022 após a constatação de inúmeros problemas, incluindo sobrecarga e acúmulo de funções, não renovação de garantias e descumprimento de obrigações trabalhistas. A auditoria da CGU revelou que a empresa concessionária não cumpriu com as exigências contratuais, levando à rescisão e à volta da administração do parque para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além do déficit financeiro gerado pela rescisão, a CGU identificou deficiências na estrutura de fiscalização do ICMBio, que não dispunha dos recursos necessários para monitorar adequadamente os contratos de concessão de outras unidades de preservação privatizadas. A ausência de manuais, orientações e planos de fiscalização impactou a eficiência da gestão dos parques nacionais privatizados.
O ICMBio, diante das fragilidades apontadas pela CGU, afirmou estar implementando medidas para fortalecer a transparência, a fiscalização e a gestão dos contratos de concessão. No entanto, a falta de recursos financeiros e de pessoal capacitado para exercer as atividades de fiscalização continuam sendo desafios a serem superados pelo instituto.
