A prefeitura de Porto Seguro, é uma das doze prefeituras que enviaram servidores para a capacitação visando a implantação e atualização de Unidades Municipais de Cadastro (UMCs) locais. O curso, realizado na sala de treinamento da regional baiana do Incra, em Salvador, de 15 a 19 de julho, tem como objetivo descentralizar as demandas do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e oferecer serviços aos produtores rurais.
Além de Porto Seguro, as prefeituras de Rui Barbosa, Cotegipe, Esplanada, Rio Real, Uauá, Lagedo do Tabocal, Inhambupe, Jaguarari, Irará, Boninal e Entre Rios também participaram do treinamento. Com 135 unidades cadastrais em funcionamento na Bahia, representando 32,7% dos 417 municípios do estado, os servidores municipais foram capacitados para diversas atividades, incluindo recepção de declarações de proprietários rurais, cadastro e análise de documentos no SNCR para imóveis rurais com até 15 módulos fiscais, e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
A parceria entre o Incra e as prefeituras, estabelecida por meio de acordos de adesão, visa proporcionar estrutura e capacitação para a correta operação das UMCs, garantindo o acesso e a regularização cadastral dos imóveis rurais. A participação ativa das prefeituras, incluindo a de Porto Seguro, demonstra o compromisso com a eficiência e transparência na gestão rural.
