As ruas do entorno da Igreja Nossa Senhora D´Ajuda, tombada como patrimônio cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e da praça Brigadeiro Eduardo Gomes, situadas no distrito de Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro, região turística do extremo sul da Bahia, devem ser fechadas, segundo recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
O documento foi expedido no dia 6 de abril, a fim de garantir a proteção do patrimônio histórico-cultural e paisagístico local. A procuradoria dá o prazo de 90 dias para que o pedido seja atendido pela gestão. A prefeitura tem também dez dias úteis para se manifestar se acatará ou não a recomendação.
A assessoria da prefeitura informou que não se opõe à recomendação e que deve buscar entendimento junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e comerciantes para promover o fechamento das vias.
O Iphan informou que a igreja e a praça fazem parte do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Porto Seguro, tombado pelo Iphan em 1968. A construção da igreja data da segunda metade do século XVIII, erguida sobre a capela antiga de 1549. Já a praça foi um terreno com características comuns das ocupações jesuíticas em frente a igrejas e capelas.
Segundo a recomendação, a prefeitura deve realizar ao menos uma audiência pública para dialogar com associações civis da cidade, por conta das residências e estabelecimentos comerciais na área.
A intenção da procuradoria é de que o município estabeleça as regras do fechamento, com horários permitidos para abastecimento do comércio e trânsito de moradores e hóspedes da região afetada.
Segundo o MPF, o Iphan considera que o tráfego e o estacionamento de veículos no local compromete a integridade estrutural da igreja, imóvel tombado como patrimônio cultural nacional, bem como a praça.
Para o Ministério Público Federal, é necessário compatibilizar os interesses de preservação do patrimônio tombado com o da população afetada, e com a manutenção da exploração do polo turístico instalado há décadas na localidade.
