Tendo em vista as dificuldades econômicas enfrentadas por muitas famílias em Porto Seguro, que por não poderem trabalhar normalmente no período pandêmico se desestruturaram financeiramente e, hoje, enfrentam severa situação social, o prefeito, Jânio Natal, apresentou projeto voltado à concessão de Auxílio Emergencial Municipal à Câmara Municipal.
O projeto de lei nº 050/2021 foi aprovado em primeira instância pelos vereadores, em sessão extraordinária, nesta terça-feira 11. Ele autoriza a concessão de auxilio emergencial no valor de R$ 500,00 às pessoas em condições de vulnerabilidade no município, sendo sua aplicação regulamentada por Decreto.
Aprovado por unanimidade, os vereadores presentes à sessão reconheceram a urgência de se aprovar o projeto do Executivo, cujo objetivo é ampliar as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, que já vêm desenvolvendo amplo trabalho de benefícios eventuais, com a concessão de cestas básicas nos diversos territórios municipais, minimizando o impacto econômico a essas famílias.
Assim que aprovada em segunda instância, a lei será sancionada pelo prefeito, Jânio Natal, e divulgados os critérios para receber o auxílio, início e o prazo de vigência.
