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    Cidades

    Porto Seguro regulamenta taxa ambiental e amplia regras de isenção para veículos

    Por: Amintas de Jesus | MTB/BA 687525 de maio de 2026
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    Porto Seguro regulamenta taxa ambiental e amplia regras de isenção para veículos
    Medida busca compensar impactos no trânsito e na infraestrutura urbana. Foto: Divulgação
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    Motoristas de veículos com placas registradas fora de Porto Seguro passarão a pagar uma taxa ambiental diária para circular no município. A medida foi regulamentada pela Prefeitura de Porto Seguro por meio da Lei nº 017/2025 e busca compensar impactos no trânsito e na infraestrutura urbana, principalmente em períodos de maior fluxo turístico.

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    Segundo a prefeitura, veículos emplacados em Porto Seguro terão isenção automática da taxa. Proprietários de automóveis registrados em outras cidades também poderão solicitar dispensa do pagamento mediante comprovação de residência fixa, vínculo empregatício, matrícula escolar ou prestação de serviço regularizado no município.

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    Motoristas de cidades da 8ª região, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga terão desconto de 50% no valor da taxa. Veículos que permanecerem na cidade por até seis horas também estarão isentos, exceto automóveis pertencentes a locadoras.

    De acordo com o prefeito Jânio Natal, a iniciativa busca organizar o fluxo de veículos e fortalecer os investimentos no município. A prefeitura informou ainda que o prazo para regularização do emplacamento em Porto Seguro será de até dois anos, a partir de julho de 2026.

     

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