O Desembargador e Corregedor das Comarcas do Interior, Salomão Resedá, juntamente com o juiz Corregedor das Comarcas, Arnaldo Lemos, participaram do I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o atendimento integrado à crianças e adolescentes vítimas de violência, na Costa do Descobrimento, que teve inicio na terça-feira 19 e encerou na quinta-feira 21 em Porto Seguro na Bahia.
Durante o seminário a Chilhood Brasil, uma organização sem fins lucrativos, com foco na proteção de crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual, destacou a participação e a integração do trabalho com o objetivo de combater a violência contra crianças e adolescentes, como explica o diretor Itamar Gonçalves.
Doutor Benedito dos Santos, Consultor do Unicef e da Childhood, instituição responsável no Brasil da organização da Rainha Silvia da Suécia, também explicou a importância da Lei 13.431/2017 e do Seminário em Porto Seguro.
De acordo com o Atlas da Violência 2018, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as crianças e adolescentes representaram, em 2016, 68% dos casos de estupro notificados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Os dados mostram, ainda, que as crianças na faixa etária até 13 anos representam 50,9% dos casos registrados pelo sistema de saúde.
Até o final do ano passado, São Paulo tinha 308 comarcas com instrumentais para o depoimento especial; Rio Grande do Sul tinha 164; Maranhão tem 37 e Mato Grosso do Sul 54 comarcas com salas de depoimentos especiais. A Bahia tem apenas cinco. O ideal é que todas as comarcas tenham a mesma estrutura e possam ampliar esse trabalho de acolhimento, como demonstrou o Desembargador José Antônio Daltoé Cezar, que atua na 8ª Câmara Cível do TJ do Rio Grande do Sul.
O Juiz da Bahia Arnaldo Lemos fez uma palestra sobre a experiência dele de como ouvir os relatos das crianças abusadas, sem que esse ato venha a produzir maiores danos à vítima. A experiência de trabalhar na vara de crimes contra criança, antes de assumir o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, contribui significativamente, relatou Arnaldo Lemos.
Profissionais de todo o Brasil na área do Direito, da Assistência Social e da Psicologia trocaram ideias e informações valiosas para somar os esforças na luta pelos direitos e na defesa das crianças e dos adolescentes. O Desembargador Salomão Resedá faz um relato importante do I Seminário sobre a Lei 13.431/2017, da responsabilidade do tema e da necessidade de ampliar essas discussões em todo o interior da Bahia.