A operação Posto Legal fiscalizou 31 postos de combustíveis localizados nos municípios de Teixeira de Freitas, Itamaraju, Porto Seguro e Eunápolis durante ação realizada na semana passada. A operação teve por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos.
A força tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), que verifica questões do direito do consumidor, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que faz a avaliação da qualidade do combustível, a Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba), que confere a regularidade fiscal, e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), que garantem a segurança da operação. Completa o grupo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.
A Sefaz-Ba apreendeu cinco máquinas de cartão de crédito pertencentes a estabelecimentos diferentes daqueles em que estavam sendo utilizadas, o que configura indício de sonegação fiscal, e identificou 25 postos inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Pelo Procon-Ba, foram identificados postos com produtos expostos sem preços e fora do prazo de validade, erros na placa de razão entre os valores do etanol e da gasolina comum, além da ausência da tabela de tributos e de razão incidentes sobre os combustíveis. Também foram identificados postos sem a exposição do código de defesa do consumidor. As infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.
