A Secretaria de Educação de Prado apresentou um balanço sobre a aplicação dos recursos, detalhando os investimentos na educação do município de Prado.
Ações consolidadas correspondente 40% dos recursos do precatório do FUNDEF. Entre elas capacitação dos para o magistério, construção de escolas do ensino fundamental, construção de creche e reforma de escolas entre outros avanços.
Para o professor de Direito da FASB, o advogado Cleberson Ribeiro, a concretização desse acordo com a classe confirma a intenção da gestão, que desde o início das discussões afirma que não nega de pagar os 60% para os professores, conforme a legislação que trata do assunto.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) defendem que os precatórios devem ser aplicados, exclusivamente, no investimento estrutural da educação.
A prefeita Mayra Brito enfatizou que deseja que os profissionais da educação recebam o que é de direito.
A prefeita planeja investir os 40% que é de direito da Prefeitura no Município de Prado. “Isso deixa muito claro que o município entendeu desde o início”, disse, referindo-se aos 60% que se o que a justiça decidir eu acato, se são de direito dos professores eu não contesto.
“Os servidores terão seus direitos assegurados em lei, e o que a justiça decidir não vou contestar”, completou a prefeita.
