A paradisíaca Mucuri, no extremo sul do estado, tem 36 quilômetros de praias. Na alta estação, a ocupação hoteleira em alguns estabelecimentos chega a bater 100% no Réveillon e no Carnaval. Mesmo assim, os gerentes das pousadas não conseguem lembrar de quando a cidade recebeu um evento à beira mar.
Só que a forma como a praia é ocupada deve mudar em breve – e uma das intenções da https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistração local, inclusive, é de passar a receber eventos privados com frequência.
Desde março, Mucuri é uma das três cidades baianas que já fazem a gestão de suas próprias praias. Tradicionalmente, era a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) a responsável por isso, mas desde julho do ano passado, os municípios que querem gerir o uso privado de suas orlas já podem solicitar ao órgão federal. A concessão é de 20 anos, podendo ser renovada ou prorrogada.
Na Bahia, ao todo, seis municípios já fizeram o pedido à SPU. Além de Mucuri, Canavieiras e Ilhéus, também na região Sul, tiveram propostas aprovadas. Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e Valença, no Sul, aguardam análise do órgão e Caravelas, no extremo sul baiano, teve a solicitação negada.
Na prática, todos que passarem a gerir suas praias terão obrigações que vão desde a elaboração de um Projeto Orla até aplicar multas em caso de construções irregulares. Só que, além disso, as prefeituras devem aumentar a arrecadação com os serviços oferecidos. Se, antes, existia uma taxa que deveria ser paga à União e ao município, agora, a prefeitura incorpora os dois valores – e, oficialmente, pode fazer a exploração comercial da praia. Enquanto isso, a SPU fiscalizará prioritariamente o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Adesão e poderá ainda atuar subsidiariamente ou mesmo independentemente da fiscalização do município.
