As Declarações de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/PRONAF) ativas, de agricultores familiares, com vencimento no período entre 24 de setembro de 2020 e 31 de março de 2021, passam a contar com a prorrogação do prazo de vencimento.
A Portaria número 129, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, prorrogou a vigência por seis meses da DAP Ativa que expirou a partir da data de publicação da presente portaria (23/09/2020), até 31 de dezembro de 2020; e três meses a vigência da DAP Ativa, que irá expirar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2021 em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo Coronavírus.
De acordo com o coordenador de DAP da Bahiater, Samuel Feldman, a prorrogação do vencimento da DAP, especialmente nesse período de pandemia, facilitará também o acesso a programas como o Garantia-Safra e às linhas de crédito do Pronaf, cuja demanda se encontra mais acentuada.
