O pagamento do precatório do FUNDEF em Caravelas passou a ser alvo de uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF). A representação foi protocolada na segunda-feira 13, pela APLB Sindicato – Núcleo de Caravelas, que aponta suposto descumprimento da legislação na distribuição dos recursos aos profissionais da educação.
Segundo a entidade, o município recebeu aproximadamente R$ 5,93 milhões referentes ao precatório, mas realizou o rateio considerando apenas o valor principal, deixando de incluir os juros e a correção monetária. A APLB sustenta que, pela legislação, 60% do montante total, incluindo os encargos financeiros, deveria ser destinado aos profissionais do magistério que atuaram entre 1º de outubro de 2001 e 31 de dezembro de 2005.
O coordenador da APLB em Caravelas, Mirovéo Júnior, afirmou que a categoria decidiu recorrer ao MPF diante da falta de respostas da administração municipal. “O município não se pronuncia. O prefeito não esclarece a situação, a Secretaria Municipal de Educação também permanece em silêncio, enquanto a categoria convive com promessas e informações desencontradas sobre um pagamento que nunca acontece. Diante desse cenário, buscamos o órgão competente para fiscalizar a correta aplicação dos recursos do precatório do FUNDEF”, declarou.
De acordo com os cálculos apresentados pelo sindicato, cerca de R$ 3,558 milhões deveriam ter sido distribuídos entre os 503 profissionais habilitados. No entanto, o município teria pago aproximadamente R$ 2,150 milhões, deixando de repassar cerca de R$ 1,4 milhão que, segundo a APLB, pertence aos trabalhadores da educação. “Continuaremos adotando todas as medidas administrativas, políticas e jurídicas necessárias para garantir o pagamento integral desses recursos aos profissionais da educação”, acrescentou Mirovéo Júnior.