A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres de Almeida, enfrenta uma multa de R$3 mil após os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatarem um termo de ocorrência. A penalidade diz respeito à realização de uma “live” intitulada “São João se encontra com Pedrão em Eunápolis”, que custou R$354.116,00 aos cofres municipais. O evento ocorreu nos dias 02 e 03 de julho de 2021, durante a pandemia, desrespeitando as medidas restritivas do Decreto Estadual nº 20.570, de 28/06/2021.
Apesar da gestora alegar que o Decreto Municipal nº 10.048/2021 autorizava a retomada gradual das atividades no município, incluindo apresentações artísticas ao vivo e transmissão de lives, a relatoria seguiu a jurisprudência que prioriza a legislação estadual em termos de medidas sanitárias. No contexto da decisão, o conselheiro Alex Aleluia destacou a taxa de ocupação de 100% dos leitos de UTI e 65% dos leitos gerais no município em julho de 2021, evidenciando a gravidade do cenário de saúde pública.
O Ministério Público e Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, também se manifestou a favor da aplicação da multa à prefeita, reforçando a necessidade de responsabilidade na condução de eventos durante um período crítico da pandemia.
