O presidente da Câmara de Itabela, Alex Alves Vieira, informou que o prefeito Luciano Francisqueto, afirmou que não vai recorrer da decisão da Câmara, depois que os vereadores, por unanimidade rejeitaram seu veto ao Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2018 do Poder Legislativo sobre pagamento do Precatório do Fundef aos professores da rede municipal de ensino.
Segundo o vereador, o prefeito não recorrendo da decisão, teria que acatar o veto do Legislativo, já encaminhado ao Gabinete do Executivo, cuja decisão pode acontecer até a próxima quarta-feira 2. ‘Ele [Luciano] falou pra mim que ele não vai recorrer não, ele quer pagar’, disse o presidente do legislativo itabelense ao site Click 101.
Caso o prefeito não o faça dentro do prazo legal, o projeto volta à presidência da Câmara, que o promulgará no prazo de 48 horas. Após esse procedimento, a APLB Sindicato poderá então acionar a Justiça solicitando o cumprimento da Lei. ‘Falou que não vai recorrer não, ele está disposto a pagar o precatório, agora ele quer uma segurança da Justiça, do Juiz, do Promotor, ele quer fazer dentro das legalidades’, defendeu.
