O prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), foi alvo de nova denúncia protocolada por um cidadão na Câmara Municipal na tarde de ontem, 18, por possível prática de improbidade https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrativa e crime de responsabilidade, ambos previstos no Decreto Lei 201/67.
De acordo com denúncia, Marcelo Angênica desrespeitou uma decisão judicial proferida pela juíza Lívia Figueiredo, da Vara Cível, que determinou a suspensão de uma licitação com indícios de irregularidades e que seria destinada à realização e pavimentação asfáltica.
Juíza Lívia Figueiredo, Vara Cível da comarca de Itamaraju
Ainda segundo a denúncia, apesar da decisão suspensiva ter sido proferida pela juíza local e confirmada pelo Tribunal de Justiça, determinado a suspensão do contrato, Marcelo Angênica “voluntariamente” desrespeitou a ordem judicial e continuou a execução do contrato, inclusive realizando pagamentos de aproximadamente R$ 250 mil, fato que pode ocasionar a cassação do seu mandato.
Nossa equipe de reportagem apurou que não é a primeira vez que o gestor é denunciado por descumprir decisões judiciais. No ano passado o promotor Helber Luiz Batista, ex titular da 2ª Promotoria de Itamaraju, pediu a aplicação de multa diária e bloqueio de bens e contas bancárias do prefeito Marcelo Angênica também por descumprimento de decisão judicial. Na época o gestor lutou na justiça para não fornecer atendimento médico a uma criança portadora de paralisia infantil e microcefalia.
Após perder em todas as instâncias e ter os bens bloqueados, o gestor foi obrigado a cumprir a decisão judicial e garantir os meios para que a criança com microcefalia pudesse realizar a cirurgia. Há denúncia de que há outras decisões judiciais não cumpridas pelo prefeito, inclusive na área da saúde, movidas pelo Ministério Público, onde pacientes em estado grave, incluindo idosos, aguardam a realização de exames, cirurgias e até medicamentos.
