As contas da prefeitura de Itamaraju referente ao exercício financeiro de 2018 sob responsabilidade do prefeito Marcelo Angênica (PSDB) foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O gestor apelou junto ao órgão na tentativa de reverter a decisão, mas além de ter o recurso negado, acabou sendo multado em R$ 4 mil e R$ 72 mil, valor corresponde a 30% dos seus vencimentos anuais, que totalizam R$ 240 mil.
As punições aplicadas apontam que Marcelo Angênica, que é médico, extrapolou no limite de contratação de pessoal incorrendo em grave infração https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrativa que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre outras irregularidades, os técnicos do TCM ainda apontaram processos licitatórios não encaminhados ao órgão de controle externo que somam mais de R$ 4, 8 milhões. Causou estranheza o fato desses processos serem simplesmente excluídos da prestação de contas anual e não foram enviados ao Tribunal de Contas.
De acordo com o vereador Evando Rodrigues (SD), uma dessas licitações que foram ocultadas pelo prefeito, trata da compra de uma usina de asfalto de pequeno porte que é investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores da cidade para apurar supostas fraudes no processo licitatório que incluem a suposta prática de falsificação de documentos e superfaturamento, envolvendo Marcelo Angênica, o Secretário de Obras, Antônio Charbel, e o Secretário de Finanças, Luiz Fábio Lopes, o Fábio da Minas.
A mesma denúncia que originou a CPI também já tramita no Ministério Público Estadual que ainda não se manifestou sobre o assunto.
