Funcionários aprovados em concurso público da prefeitura de Belmonte foram as ruas protestar contra um decreto municipal publicado nesta segunda feira 16, que afastou cerca de 119 pessoas do exercício de suas funções.
O concurso foi realizado em 2019, mas em março deste ano, o processo foi suspenso com suspeitas de irregularidades. O documento autoriza o afastamento de todos os funcionários imediatamente e recomenda que o Recursos Humanos (RH) e a Secretaria de Administração da prefeitura cortem os funcionários da folha de pagamento.
Seguindo recomendação do Ministério Público (MP-BA) em abril deste ano, a prefeitura abriu sindicância para investigar possíveis fraudes no concurso e suspendeu a contratação e nomeação dos aprovados por 60 dias.
No entanto, enquanto a sindicância era realizada, os aprovados entraram com ação na Justiça, que deu parecer favorável e eles foram empossados na prefeitura em junho.
O grupo trabalhou na prefeitura por quase três meses, até ser afastado por determinação do prefeito Bebeto Gama (PP). Desta vez a alegação do gestor para o cancelamento é que certame descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que não pode utilizar mais de 54% da folha de recebimento com folha de pagamentos. (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)