O deputado federal Neto Carletto apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer diretrizes, direitos e obrigações no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diante dos casos frequentes de desrespeito e falta de preparo no atendimento a essa parcela da população, o parlamentar propõe alterações na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Neto Carletto destaca a necessidade de correção das lacunas muitas vezes decorrentes da falta de treinamento adequado de funcionários tanto no setor público quanto no privado. Ele ressalta que a proposta visa promover a capacitação e o treinamento de colaboradores para garantir um atendimento adequado e livre de preconceitos. O deputado argumenta que as empresas com mais de 30 funcionários devem ser obrigadas a fornecer treinamento específico para o atendimento de pessoas com TEA em suas respectivas áreas de atuação.
“Acreditamos que cabe alterar a legislação existente para assegurar direitos fundamentais, incluindo a capacitação efetiva de profissionais. Isso não apenas beneficiará as pessoas com transtorno do espectro autista, mas também promoverá uma abordagem mais empática e inclusiva em todos os setores”, afirmou Neto Carletto. O projeto destaca a importância de garantir o atendimento adequado, respeitando as necessidades individuais e promovendo a inclusão dessas pessoas na sociedade.