O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. O cenário projetado apresenta uma redução do déficit orçamentário em comparação à LOA de 2024. A previsão é que, em 2025, a diferença entre receitas e despesas totalize R$ 7,156 bilhões negativos, ou seja, um déficit R$ 933 milhões menor do que o inicialmente projetado para o atual exercício.
O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. No próximo ano, a projeção é que a receita total mineira seja de R$ 126,661 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 133,818. Assim, a previsão das receitas apresentou crescimento de mais de R$ 12 bilhões e das despesas de cerca de R$ 11 bilhões.
Para 2025, embora a previsão de déficit tenha reduzido, a estimativa é de um quadro de rigidez orçamentária, que direciona os recursos do Estado para financiamento das despesas de caráter obrigatório, ou seja, aquelas cuja determinação ocorre por dispositivos legais e vinculantes.
O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Felipe Magno de Sousa, destaca a importância do esforço conjunto dos órgãos estaduais e dos outros Poderes na formulação, no debate e na aprovação de reformas e medidas estruturais, legislativas e administrativas, que ofereçam caminhos e soluções para equalização do déficit fiscal.
“O equilíbrio fiscal é fundamental para garantir a redução da dívida pública, a capacidade de investimento do Estado nas políticas públicas que atendem o cidadão mineiro, a inserção de Minas Gerais na rota do crescimento econômico sustentável, além da promoção do desenvolvimento socioeconômico e do bem-estar da população. Importante salientar que a adesão do Estado ao RRF, e possivelmente ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), evitou que essas políticas fossem inviabilizadas, já que teríamos um impacto de R$ 18 bilhões a mais nas nossas despesas”, afirma o subsecretário.
