O Projeto de Lei nº 3131/2020, do deputado federal Ronaldo Carletto (PP), que visa instituir multa por confecção e divulgação de fake news sobre a pandemia de Covid-19, foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, essa aprovação é uma vitória do mandato e tem confiança que, em breve, o projeto será aprovado pelo Plenário.
“As notícias falsas em matéria sanitária, neste momento delicado da vida nacional, privam os cidadãos de sua autodeterminação informativa, põem em risco a saúde das pessoas e sujeitam a população em geral a interesses suspeitos. Aprovar esse projeto significa ser a favor da informação e do bem-estar dos brasileiros”, salientou Carletto.
O projeto prevê que a multa para quem divulgar notícias falsas, distorcidas ou descontextualizadas relativas à pandemia de Covid-19 será de R$ 500,00 a R$ 10.000,00, sem prejuízo de dano material ou moral causado a outrem. A fixação da multa levará em consideração a situação econômica do agente, a repercussão da notícia, o impacto sobre a saúde pública, a habitualidade da conduta, o intuito lucrativo e o proveito patrimonial eventualmente obtido.
Se a notícia falsa tiver amplo alcance, com a finalidade de incentivar o descumprimento de medidas sanitárias, ou se for difundida através de disseminadores artificiais, o valor da multa pode ser triplicado.
