A Câmara Federal aprovou, nesta sexta-feira, a PEC da Reforma Tributária. Dentre os pontos que mudam o sistema estão a simplificação dos impostos para pequenas e médias empresas, alíquota zero para a cesta básica nacional, impostos menores para itens de saúde, de higiene e de insumos para pessoas com deficiência.
“A nova norma constitucional será apreciada no Senado agora. Traz ajustes que apontam para a simplificação e progressividade do imposto. A tributação não será reincidente na cadeia produtiva e serão cobrados no destino, no local de compra e consumo. Pessoas que possuem jatinhos, iates e jet ski pagarão IPVA como qualquer pessoa que possui carro. Produtos que fazem mal à saúde, ou ao meio ambiente terão imposto seletivo”, explicou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).
Por outro lado, o deputado Valmir Assunção disse que o Congresso Nacional precisa enfrentar temas polêmicos. “Defendo que tenhamos uma legislação com maior incidência na progressividade dos impostos, com mecanismos de justiça, onde quem enfrenta a pobreza pague menos, ou nenhum imposto. Aprovamos uma legislação avançada, mas é preciso taxar os super-ricos e a incluir do povo negro no orçamento público”, disse.
De acordo com o que foi aprovado, os tributos atuais sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – serão substituídos por um tributo sobre o valor adicionado (IVA). A proposta também inclui a devolução de parte do imposto pago por famílias de menor renda. Um mecanismo parecido com o que acontece com algumas compras, quando há devolução de uma parte do dinheiro, o chamado cashback.
