Os trabalhadores da educação pública, aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que foram exonerados no início deste ano pelo Município de Itamaraju, divulgaram na manhã desta quinta-feira, 04 de maio, uma carta aberta ao prefeito Marcelo Angênica (PSDB), com objetivo de tornar público seus anseios e indignações.
No documento os servidores classificam o ato de exoneração como desrespeitoso. “A despeito da exoneração, apresentamos a nossa indignação, visto que o ato foi feito de forma abrupta, desrespeitando os servidores, que em pleno exercício de suas funções, foram pegos de surpresa e não tiveram a oportunidade de fechar com dignidade as atividades planejadas para o término do ano letivo, deixando a comunidade em situação de vulnerabilidade e sem acesso aos serviços de qualidade que lhe é de direito”, diz um trecho da carta que foi entregue e protocolada hoje no gabinete do prefeito municipal.
Os servidores ainda classificaram como ilegal as exonerações, uma vez que há decisão do Supremo Tribunal Federal, que não permite a exoneração de servidor público aposentado antes de 2019, quando passou a vigorar a Emenda Constitucional 103 de 2009. “O ato abrupto da exoneração, agravou a situação financeira dos servidores aposentados. É sabido que a renda média das aposentadorias destes servidores é baixa e os obriga continuar trabalhando para se manter, e em muitos casos toda a família”, diz outro trecho do documento.
Na Carta Aberta os trabalhadores ainda cobram as verbas rescisórias de direito, como férias vencidas (proporcionais, acrescidas do terço constitucional), licença prêmio e o décimo terceiro salário proporcional, que ainda não foram pagas à maioria dos servidores, mesmo já tendo se passado cinco meses das exonerações. “Considerando que a maioria destes servidores, ainda não conseguiram outra ocupação remunerada, neste momento, essas verbas rescisórias são emergenciais e imprescindíveis para estes que durante toda a sua vida profissional prestaram serviços relevantes ao público de Itamaraju”.
