A APLB Sindicato denunciou o que considera uma redução indevida no repasse dos recursos dos precatórios do FUNDEF destinados aos profissionais da educação do município de Caravelas. Segundo a entidade, a prefeitura teria calculado os valores pagos ao magistério apenas sobre o montante principal da segunda parcela recebida, desconsiderando juros de mora e atualização monetária previstos no crédito judicial.
A discussão ganhou força após a publicação do Decreto Municipal nº 023/2026, que destinou R$ 2,15 milhões aos profissionais do magistério. Para o sindicato, o valor não atende ao acordo firmado entre a União e o município, que prevê a aplicação de 60% dos recursos recebidos em favor dos trabalhadores da educação. De acordo com a APLB, caso fossem considerados os juros e a correção monetária, o montante destinado aos beneficiários deveria alcançar aproximadamente R$ 3,56 milhões.
A entidade também destaca que a Comissão de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos do FUNDEF recomendou formalmente que os 60% fossem calculados sobre o crédito judicial integral, incluindo principal, juros de mora e atualização monetária. A recomendação ainda prevê a inclusão de aposentados e pensionistas entre os beneficiários, além da criação de um abono extraordinário para profissionais de apoio escolar com recursos dos 40% restantes.
Durante sessão da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, 8 de junho, o coordenador da APLB em Caravelas, Mirovêo Júnior, cobrou explicações da administração municipal sobre os critérios utilizados nos cálculos. O sindicato informou que pretende encaminhar a documentação ao Ministério Público Federal e a outros órgãos de fiscalização para apurar o cumprimento do acordo judicial. Segundo a entidade, a diferença entre os valores pagos e os defendidos pela comissão de acompanhamento representa um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão aos profissionais da educação.