O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma reintegração de posse do Acampamento Fábio Santos, nas áreas das fazendas Sol Nascente e Santa Rita ocupadas para reforma agrária pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Teixeira de Freitas.
A decisão do ministro Edson Fachin publicada nesta quinta-feira 31, beneficia pelo menos 88 famílias vivem na área e nela poderão permanecer.
Fachin, que é relator do caso, ordenou que o processo cumpra o regime de transição, já definido pelo STF, em casos de desocupações de terras em conflito coletivos, o que não teria sido respeitado.
A reintegração de posse foi proposta em 2014. Oito anos depois, a medida retirou 88 famílias do local que voltou a ser ocupado, deixando as partes novamente em disputa.
De acordo com MST, 200 toneladas de abóbora foram colhidos em uma extensão de cerca de 60 hectares plantados da referida área.