O ex-prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver aos cofres públicos R$ 124.200,10, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora.
A punição decorre das irregularidades na execução do convênio 245/2014, que teve a prestação de contas desaprovada por unanimidade. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira, 18 e prevê que o ex-gestor terá que pagar duas multas, de R$ 10 mil, sancionatória, e outra de R$ 40 mil, compensatória.
A prefeitura de Itapebi firmou convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), para a pavimentação de ruas, em paralelepípedo, com drenagem superficial. Por isso terá que devolver R$ 86,01 ao erário estadual, também corrigidos e acrescidos de juros de mora, relativos à não devolução de saldo do convênio na conta aplicação.