O Tribunal de Contas dos Municípios (PCM) rejeitou as contas da prefeitura de Itabela relativas ao exercício de 2018 e de responsabilidade do prefeito Luciano Francisqueto. A decisão, tomada nesta terça-feira, 12, considerou o relatório das contas que constatou graves irregularidades em diversos processos licitatórios, além de gastos excessivos com combustíveis e admissão de servidores sem concurso público. Luciano foi multado em R$15 mil.
Os gastos com combustíveis alcançaram o montante de R$1.925.898,74, o que representou um aumento de 49,08%, em comparação com o exercício anterior. A defesa do prefeito não apresentou demonstrativos ou documentos que justificassem o incremento substencial nos custos.
Também foi constatada a admissão de servidores sem a realização de concursos público entre janeiro e abril. O gestor não comprovou o atendimento dos requisitos indispensáveis a esse tipo de contratação. Um concurso deverá ser realizado com urgência para o ingresso de servidores no quadro da prefeitura.
O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade https://sigaanoticia.com.br/wp-content/uploads/2021/11/estudos-1.gifistrativa.
