O ex-prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a restituir com recursos do próprio bolso R$ 908.212,56 (soma dos repasses federais mal aplicados, atualizados até março de 2025) e ainda terá que pagar multa de R$ 90 mil por não prestar contas dos recursos federais destinados a ações de socorro às famílias atingidas pela enchente que afetou o município em 2021, deixando centenas de desabrigados e causando a morte de três moradores da mesma família.
A verba, vinculada ao registro Siafi, totalizava R$ 1.033.834,19 e deveria ter sido utilizada para ajudar a população atingida pela calamidade. A denúncia foi feita pelos vereadores Francisco Carlos, conehcido cvomo Chico do Hotel, Alex Soares, conhecido como Alex Samu, e Flavio da Silva conhecido como Flavinho Cabeleireiro.
Durante a auditoria realizada na última terça-feira 17, a Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas (AudTCE) constatou que Marcelo Angênica não apresentou defesa após ser notificado, configurando sua revelia. Essa ausência de resposta permitiu ao TCU comprovar a negligência na gestão dos recursos públicos e comprometendo a transparência e a responsabilidade esperadas de um administrador público.
O TCU considerou que a conduta do ex-gestor configura “erro grosseiro”, caracterizado pela grave inobservância do dever de cuidado no trato com a coisa pública, nos termos do art. 28 do Decreto-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB).
Além disso, foi ordenado que o Banco do Brasil recolhesse o saldo disponível na conta específica da transferência ao Tesouro Nacional, assegurando a devolução dos recursos não utilizados aos cofres da União.
A condenação de Marcelo Angênica pode causar sua inelegibilidade, se ficar comprovado que houve dolo em sua conduta, ou seja, a intenção de desviar ou não utilizar os recursos conforme determinado, ele poderá enfrentar restrições adicionais para se candidatar a cargos públicos no futuro, conforme a Lei da Ficha Limpa.