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    Política

    Teixeira de Freitas aprova lei que autoriza reeleição do presidente da Câmara de Vereadores

    Por: Amintas de Jesus | MTB/BA 687529 de abril de 2025
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    Teixeira de Freitas aprova lei que autoriza reeleição do presidente da Câmara de Vereadores
    Com a alteração, o atual presidente Jonatas poderá ser reconduzido ao cargo. Foto: Divulgação
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    A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira 29, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que permite a reeleição do presidente da Casa. Com a alteração, o vereador Jonatas Santos (MDB), que foi eleito para o comando no início deste ano, poderá ser reconduzido ao cargo no próximo ano, quando seu mandato se encerra. Essa mudança marca um feito inédito na cidade, já que desde sua emancipação, nenhum chefe do Legislativo conseguiu a recondução devido à proibição anteriormente estabelecida.

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    A proposta, que modifica os artigos 25 e 27 da Lei Orgânica do Município, estava protocolada desde fevereiro e segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente da legislatura. A aprovação foi articulada por Jonatas, que, após uma série de conflitos com o prefeito Marcelo Belitardo (União Brasil), conseguiu restabelecer a paz entre a Prefeitura e a Câmara.

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    Com o apoio do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), Jonatas emerge fortalecido após a aprovação da emenda. No entanto, mesmo com a trégua estabelecida, ambos os políticos parecem seguir caminhos distintos em relação ao cenário político estadual.

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